Patrícia é dona da Fazenda Santa Helena, localizada no inter...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
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FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2564202
Direito Civil
Patrícia é dona da Fazenda Santa Helena, localizada no interior
brasileiro. A fazenda foi adquirida em 2007 por meio de
instrumento particular sem registro no órgão público
competente. Nos últimos anos, Patrícia vem explorando os
recursos minerais do subsolo causando diversas erosões no solo e
prejudicando os rios que abastecem as propriedades vizinhas.
Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa correta.
Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa correta.