Analise as afirmativas a seguir. I. A prevenção do juízo é ...

Letra B correta

II. Art. 62. A competência determinada em razão da MATÉRIA, DA PESSOA OU DA FUNÇÃO

é inderrogável por convenção das partes. (competência absoluta!)

I- Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

II- Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função(SÃO ABSOLUTAS) é inderrogável por convenção das partes.

III- Art. 53. É competente o foro: III - do lugar:

a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica;

IV- Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

I- Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

II- Art.Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

III- Art. 53. É competente o foro: III - do lugar:

a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica;

IV- Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

SÚMULAS SOBRE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL

Súmula 368-STJ: Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais

da Justiça Eleitoral.

Súmula 374-STJ: Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral

SÚMULAS SOBRE COMPETÊNCIA PELO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA

STF

Súmula 363-STF: A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.

Competências derrogáveis - TV - Territorial e em razão do Valor da Causa

Devem ser alegadas no primeiro momento de manifestação do réu, como preliminar de contestação. Quedando-se silente, mantém-se a competência do juízo em que foi distribuída a demanda.

Competências INderrogáveis - MPF - Matéria, Pessoa ou Função

Não prorroga e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição

Deve ser declarada de ofício

Atos decisórios eventualmente praticados pelo juízo incompetente podem ser mantidos, salvo decisão em contrário do juízo competente.

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