À luz do entendimento adotado pelo STF, assinale a opção cor...

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Q494541

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494541 Direito Constitucional

À luz do entendimento adotado pelo STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

A aposentadoria de desembargador não desloca para a primeira instância a competência para o processamento e o julgamento de eventuais ilícitos penais por ele cometidos no período de exercício do cargo.

Se o nome de um juiz figurar por três vezes alternadas na lista tríplice para compor TRF, a escolha do presidente da República tornar-se-á vinculada.

Compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Câmara dos Deputados.

Compete à justiça federal julgar todas as causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia.

Para o provimento de cargo de ministro do STJ destinado à magistratura federal, deve-se distinguir entre desembargadores de TRF, originários da carreira da magistratura federal, ou provenientes do MPF ou da advocacia.

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À luz do entendimento adotado pelo STF, assinale a opção cor...

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