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Tema Central da Questão:

A questão aborda o conceito de orçamento público, que é fundamental na Administração Financeira e Orçamentária. Os alunos precisam entender que o orçamento é um instrumento legal de planejamento, através do qual o governo planeja e executa suas políticas públicas. Ele contempla a arrecadação através de impostos, taxas e contribuições e a aplicação desses recursos em serviços e obras para a sociedade.

Alternativa Correta:

A resposta correta é a alternativa A - Orçamento público. O orçamento público é, de fato, um instrumento de planejamento e uma lei formal, que especifica como os recursos financeiros são obtidos e como devem ser aplicados. Ele é essencial para a gestão das finanças públicas e reflete as prioridades do governo em termos de políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Instrumento gerencial: Embora o orçamento possa ser visto como um instrumento gerencial, esta opção é muito ampla e não especifica que se trata de uma lei formal de planejamento.

C - Planejamento estratégico: O planejamento estratégico refere-se a um processo de definição de estratégias e objetivos organizacionais de longo prazo. Não é uma lei e não se concentra especificamente na alocação de recursos financeiros como o orçamento público.

D - Limite previdenciário: Este termo não se relaciona diretamente com o conceito de orçamento público. Refere-se a restrições ou limites aplicáveis a questões previdenciárias, não abrangendo o processo orçamentário.

E - Balanço patrimonial: Esta é uma demonstração contábil que apresenta a situação patrimonial de uma entidade em determinado momento. Não é um instrumento de planejamento ou uma lei.

Concluindo, a correta compreensão do conceito de orçamento público é crucial para quem se prepara para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária. Ele funciona como a espinha dorsal do planejamento financeiro do governo, refletindo suas intenções e prioridades.

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