Considerando a venda por telefone, é INCORRETO afirmar que

Vamos analisar a questão sobre a venda por telefone, que envolve princípios do Direito do Consumidor. O tema central é a responsabilidade do fornecedor e as obrigações relacionadas à identificação do fabricante em transações comerciais.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre a venda por telefone. Isso exige que você conheça as regras de proteção ao consumidor, especialmente as que tratam da responsabilidade e da transparência nas relações de consumo.

Legislação Aplicável: A principal legislação aqui é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos que tratam da responsabilidade pelo produto e da obrigação de informar. O artigo 31 do CDC, por exemplo, exige que produtos e serviços oferecidos ao consumidor contenham informações adequadas, claras e precisas sobre suas características.

Análise das Alternativas:

A - Incorreta: A alternativa afirma que o fornecedor é subsidiariamente responsável, o que está errado. Na verdade, o fornecedor é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes, conforme o artigo 34 do CDC. Isso significa que tanto o fornecedor quanto os representantes são responsáveis integralmente.

B - Correta: Essa alternativa está correta, pois o nome do fabricante e o endereço realmente devem constar na embalagem, de acordo com as diretrizes de clareza e transparência do CDC.

C - Correta: Na publicidade, deve constar o nome do fabricante, garantindo que o consumidor saiba quem é o responsável pelo produto ou serviço.

D - Correta: Esta afirmação também é correta, pois todos os impressos relacionados à transação comercial devem conter informações que identifiquem o fabricante, cumprindo o dever de informação.

E - Correta: A proibição de publicidade em chamadas onerosas ao consumidor que as origina está em conformidade com o princípio de evitar abusos contra o consumidor, protegendo-o de custos indesejados.

Exemplo Prático: Imagine que você compra um produto por telefone e, ao recebê-lo, percebe que não há informações do fabricante na embalagem. Isso é uma violação das normas de proteção ao consumidor, pois impede que você saiba a origem do produto e, caso necessário, a quem recorrer para reclamações.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões como esta, busque identificar palavras-chave como "incorreto" ou "não é verdade", que indicam que você deve encontrar a falha na afirmação. Conhecer bem as obrigações de informação e responsabilidade do fornecedor é crucial.

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 Art. 34 - O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos

A ALTERNATIVA CORRETA LETRA A

ART. 34 DO CDC

LETRA A é solidariamente e não subsidiariamente.

Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
Parágrafo único.  É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Valeu galera, rsrs essa eu fiquei com duvida por que eu errei rsrs!! Vlw mesmo, bons estudos.

Responsabilidade Solidária ocorre quando há mais de um responsável pela mesma obrigação perante o consumidor, neste caso o fornecedor tem a responsabilidade solidária. A subsidiária ocorre quando há somente um responsável pela obrigação, que não é compartilhada, onde há um devedor principal, contudo em hipótese do não cumprimento, outro sujeito responderá por tal obrigação.

 Art. 34 - O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.