É CORRETO AFIRMAR QUE:

Com base no mesmo assunto

Q261810

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261810 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada material torna a sentença imutável e indiscutivel, adquirindo a decisão força de lei nos limites da lide e das questões decididas;

A coisa julgada pode operar contra terceiro, quando a relação juridica de que é titular está subordinada à parte com referência à relação decidida;

A coisa julgada pressupöe a identidade absoluta de causas para impedir a propositura de nova ação;

A coisa julgada pode ocorrer nas ações cautelares quando, arguida a prescrição ou decadencia, sobre ela se manifeste o juiz.

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