Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo es...

GAB:"C" ✅

PRA QUEM GOSTA DO BÁSICO ✍:

PENA- Reclusão e multa.

PRA QUEM GOSTA DE JURISPRUDÊNCIA ✍:

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

…

IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; (...)”.

Fonte: jus.com.br

#EuSouAUniversal

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Gabarito: Letra C.

Prezado Daniel, jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais sobre o assunto. A citação de artigos corresponde à lei seca, que também é muito importante para o estudo. Doutrina, por sua vez, é o entendimento de profissionais renomados sobre o assunto, normalmente, por meio de obras publicadas.

A resposta correta está no P. 1º, do art. 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03):

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:             Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:     

       I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

Penas do Estatuto do Desarmamento.

1. Detenção e multa:

- Posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido (art. 12).

- Omissão de cautela (art. 13).

2. Reclusão e multa: os demais.

Sobre a questão.

"Suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato" configura o art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

C