Maurício é um bem-sucedido empresário no setor da construção...
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Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616145
Direito Civil
Maurício é um bem-sucedido empresário no setor da construção
civil. Visando proteger seu único filho Alessandro, jovem
rapaz aventureiro e amante da boa-vida, Maurício resolve gravar
como bem de família metade de seu patrimônio, consistente em
uma extraordinária mansão em Angra dos Reis, uma maravilhosa
residência de montanha em Itaipava e uma fazenda em Uberaba,
Minas Gerais. Realizada a cotação imobiliária, constata-se que
o imóvel mais valioso é o localizado no município de Angra dos
Reis, o qual, inclusive, possui como objeto decorativo um quadro
raro de Picasso, cujo valor estimado supera todos os demais bens
de Maurício. Com fundamento nas inovações trazidas pelo Novo
Código Civil, é correto afirmar sobre o instituto do bem de família: