O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgam...

Gabarito: A

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

       Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

       Parágrafo único - As penas aumentam-se de 1/3, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

NÃO CONFUNDIR COM:

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

- aumentada da 1/2, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

FGV gosta de cobrar o crime de exploração de prestígio (art. 357, CP). Nos últimos cinco meses, também caiu para:

• (Delegado - PCSC 2024 - FGV);
• (Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados 2023 - FGV).

Exploração de prestígio é uma forma específica do tráfico de influência. Atenção para a diferença:

• Tráfico de influência (art. 332): funcionário público. Crime praticado por particular contra a administração em geral;
• Exploração de prestígio (art. 357): juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Crime contra a Administração da Justiça.

ADENDO

==> Tráfico de influência # Exploração de prestígio: malgrado ambos sejam contra a administração pública,  crimes comuns, possivelmente formais e sujeitos a uma majorante semelhante,  possuem as seguintes diferenças:

• No tráfico, a vantagem é solicitada a pretexto de influir falsamente em ato de funcionário público qualquer, salvo quando for alguma das figuras que se enquadram na exploração de prestígio.

• Verbos núcleos diversos ⇒ solicitar e receber no art. 357 ⇒  condutas mais brandas frente ao caráter coativo / + grave que pode haver no exigir e cobrar.

• Obs: foi objeto de questão discursiva Delegado PC/AL 2022.

Gabarito: A

Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

       Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

       Parágrafo único - As penas aumentam-se de 1/3, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

- aumentada da 1/2, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Exploração de prestígio

Art. 357, CP - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.