Quando os tributos visam o financiamento de atividades de e...

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Q2381729 Direito Tributário
Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do Estado, mas que não são exercidas diretamente por ele. Nota-se que ainda que o tributo arrecade valores aos cofres públicos, função fiscal, nem sempre esta função será a principal, vez que o mesmo pode ter, por exemplo, como objetivo principal a regulação da economia, ou seja, o emprego de qual função do tributo? Assinale a alternativa correta:
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o gabarito só pode estar errado.

Assim, para qualificar um tributo como extrafiscal, seu objetivo principal não deve ser a arrecadação financeira, mas sim, o incentivo ou desestímulo de determinada conduta, através da tributação. Ela passa a ser um mecanismo para dirigir o meio social ou econômico.

https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistas/curso-de-especializacao-em-direito-tributario/edicoes/1_2014/pdf/ThaisBarretoReis.pdf

Define-se, destarte, a parafiscalidade como a instituição do tributo em favor de entes diversos do estado, arrecadados por eles próprios. Tais tributos são denominados parafiscais. É a tributação a que Trotabás, chama de extraorçamentária.

https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/orcamento-em-discussao/oed-51.pdf

Um ótimo exemplo da parafiscalidade é o sistema S, o qual recebe recursos provenientes de contribuições especiais sociais.

As contribuições parafiscais são uma categoria de tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividades paraestatais, ou seja, que agem paralelamente ao Estado. Em outras palavras, são tributos direcionados a atividades exercidas por entidades privadas, mas voltadas a programas sociais e de interesse público

"como objetivo principal a regulação da economia, ou seja, o emprego de qual função do tributo? " Se o objetivo principal é regulação econômica não seria extrafiscalidade?

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