A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a ...

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Q555475

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555475 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a seguir e indique a opção correta.

Constitui densificação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

Segundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença.

A jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária.

Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.

Deverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.

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