Em relação à ação rescisória,

Com base no mesmo assunto

Q871855

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.

somente a decisão de mérito é rescindível.

seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.

sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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