No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a ...

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Q963244

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963244 Direito Civil

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

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