Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
• O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,...
• Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é incorreto afirmar que:
• Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao...
• Leia a afirmativa a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado...