Assinale a alternativa INCORRETA:
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Art. 128, § 2º CF- A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
bons estudos
a luta continua
A) CORRETA. Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
A LC não dispõe quantas reconduções são possíveis, expressando apenas que é permitida 'a recondução'!
B) INCORRETA. Art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.
c) CORRETA. Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VII – dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
D) CORRETA. Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VIII – praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
§ 1º. O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições nos incisos VII e VIII deste artigo.
Quanto à "C";.
POSIÇÃO ATUAL DO STF:
No dia de hoje (19/05/2016), o STF alterou sua jurisprudência e passou a decidir que a competência para dirimir estes conflitos de atribuição é do Procurador-Geral da República (ACO 924/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/05/2016).
Segundo restou decidido, não cabe ao STF julgar conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados.
O argumento utilizado pelos Ministros foi no sentido de que a questão não é jurisdicional, e sim administrativa, e, por isso, a controvérsia deverá ser remetida ao Procurador-Geral da República.
Força galera! :)
b) a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal, em votação aberta; INCORRETA
POR MAIORIA ABSOLUTA E VOTAÇÃO SECRETA.
GAB: B
Sobre a "A", li rápido e, com isso, entendi que o PGR poderia apenas ser reconduzido por duas vezes.
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