Acerca das disposições sobre o Poder Judiciário, assinale a ...

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

como a Constituição não expressou a competência originária aos vice-governadores, não é possível adotar interpretação extensiva, mas sim restritiva.

LETRA C!

COMPETE AO STJ PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE:

NOS CRIMES COMUNS:

- GOVERNADORES DO ESTADO E DF 

NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE:

- DESEMBARGADORES DOS TJ DOS ESTADOS E DO DF

- OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DO DF

- OS MEMBROS DO TRF

- OS MEMBROS DO TRE

- OS MEMBROS DO TRT

- OS MEMBROS DOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

- OS MEMBROS DO MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS

Isaias TRT6.

Olha a pegadinha pessoal!

Crime comum

***Governador de Estado = STJ

***Vice-governador de Estado = depende da Constituição Estadual (em regra, Tribunal de Justiça)

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