Assinale a alternativa INCORRETA.

Tema central da questão: O tema abordado nesta questão é a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, com foco em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. A questão requer conhecimento sobre a composição e funções desses órgãos.

Legislação aplicável: A questão envolve a interpretação de normas constitucionais, especialmente os artigos 92 a 126 da Constituição Federal de 1988, que tratam da organização do Poder Judiciário, além de legislações específicas sobre o funcionamento dos tribunais superiores.

Exemplo prático: Imagine um caso em que um Governador de Estado seja acusado de um crime. Segundo a Constituição, quem julga este Governador em matéria penal é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso ilustra a competência do STJ, mencionada na alternativa D.

Alternativa correta: A alternativa C é a incorreta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 103-B da Constituição Federal. A alternativa afirma erroneamente que é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Explicação das alternativas incorretas:

• A: Correta. O Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme os regimentos internos do TSE.
• B: Correta. Nos crimes de responsabilidade, o julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é realizado pelo Senado Federal, conforme o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.
• D: Correta. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de Governadores dos Estados em matéria penal, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Constituição Federal.
• E: Correta. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete membros, sendo três escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme o artigo 119 da Constituição Federal.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento aos detalhes da composição e presidência dos órgãos judiciários. Revise sempre a Constituição Federal e as legislações complementares, focando nos artigos referentes à organização judicial.

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LETRA C

Art. 103-B da CR/88:

§ 1º- O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

CORRETA a) O Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral é um Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (Art. 119. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.)

CORRETA b) Nos crimes de responsabilidade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal é julgado pelo Senado Federal. (Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;) 

INCORRETA c) O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça. (art. 103-b § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.) 

CORRETA d) Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento, em matéria penal, dos Governadores dos Estados. (Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal...)

CORRETA e) O Tribunal Superior Eleitoral é integrado por, no mínimo, sete membros, dentre os quais três escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.)

errada a letra C

Quem exerce a presidencia do CNJ é o proprio presidente do STF.

O STJ exerce funçao de corregedor. 

Esse negócio de correto e incorreto, tem que ter muita atenção ao marcar!!!

superior ou supremo?