Contando com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o Cong...

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Q410578

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410578 Atualidades

Contando com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional promoveu sessão solene, em agosto de 2013, para celebrar os sete anos de vigência daquela que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, que visa

eliminar gradativamente os centros de reeducação de jovens infratores.

normatizar a interrupção da gravidez nos casos permitidos judicialmente.

coibir o tráfico de mulheres brasileiras para o exterior.

proteger as mulheres contra a violência doméstica.

impedir a adoção de crianças por estrangeiros.

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