Conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais conforme a Lei nº 10.216/2001. Essa legislação é fundamental para garantir o tratamento humano e respeitoso aos indivíduos com transtornos mentais, assegurando-lhes direitos básicos e direcionando o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

A alternativa correta é a C, que afirma que a pessoa deve ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis. Essa alternativa está incorreta porque contraria um dos princípios fundamentais da lei, que é evitar tratamentos invasivos quando existem opções menos agressivas disponíveis, respeitando assim a dignidade e integridade do paciente.

Vamos agora analisar cada uma das alternativas para compreender melhor:

A - Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Essa alternativa está correta. A Lei nº 10.216/2001 garante que as pessoas com transtornos mentais tenham direito ao melhor tratamento possível, adequado às suas necessidades específicas. Isso significa que o tratamento deve ser personalizado e focado no bem-estar do paciente.

B - Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Essa alternativa também está correta. É um direito do paciente ser informado sobre sua condição de saúde e o tratamento proposto, permitindo que ele participe ativamente das decisões sobre seu próprio cuidado.

C - Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

Essa é a alternativa incorreta, pois vai contra os princípios da Lei nº 10.216/2001. O tratamento deve ser o menos invasivo possível e adequado às necessidades do paciente, respeitando sua dignidade e autonomia.

D - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Essa alternativa está correta. O direito de ter acompanhamento médico para esclarecer questões sobre internação, sobretudo involuntária, é essencial para garantir que os direitos do paciente sejam respeitados.

E - Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Essa alternativa está correta. A Lei nº 10.216/2001 orienta que o tratamento deve ocorrer preferencialmente em serviços comunitários, promovendo a integração social e evitando a institucionalização desnecessária.

A questão exige um bom entendimento dos direitos estabelecidos pela legislação de saúde mental no Brasil e a sensibilidade para identificar práticas que respeitem a integridade e os direitos do paciente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: C ✅

Quero uma pergunta dessa na minha prova! Kkkkk

@emilyleocadio uma dessa não cai na minha prova de 10 questões de direitos humanos kkkk

Meios mais invasivos possíveis representa uma grande violação dos direitos humanos.

Tá de sacanagem ķkkkkkkkkkk