A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder...

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Q1176250
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Q1176250 Direito Tributário
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.
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