Se uma pessoa apanha um espécime nativo da fauna silvestre ...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218526 Direito Ambiental

Se uma pessoa apanha um espécime nativo da fauna silvestre não ameaçado de extinção, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, agregando-o ao seu ambiente familiar e domesticando-o, de modo que o animal passa a demonstrar afeto em relação ao próprio apanhador, o comportamento praticado, de acordo com a Lei 9.605/1998:

é típico, sendo certo que o fato de o animal estar ou não em extinção não modifica a responsabilidade penal ou a pena

é típico, embora, dependendo das circunstâncias, o juiz possa aplicar o perdão judicial

é atípico, pois não houve a prática de maus-tratos contra o animal, tampouco sua morte

é atípico, uma vez que a lei incrimina a conduta praticada apenas quando o animal está em extinção

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