De acordo com a lei orgânica do município
de Mandaguari, a concessão de qualquer vantagem
ou aumento de remuneração, a criação de cargos
ou alteração de estrutura de carreira, bem como a
admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos
e entidades da administração direta ou indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, só poderão ser feitas se houver autorização
específica na lei de diretrizes orçamentárias,
ressalvadas as empresas públicas e as sociedades
de economia mista, quando existentes, e se houver
a:

Question

De acordo com a lei orgânica do município
de Mandaguari, a concessão de qualquer vantagem
ou aumento de remuneração, a criação de cargos
ou alteração de estrutura de carreira, bem como a
admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos
e entidades da administração direta ou indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, só poderão ser feitas se houver autorização
específica na lei de diretrizes orçamentárias,
ressalvadas as empresas públicas e as sociedades
de economia mista, quando existentes, e se houver
a: Alternativa A: Realização de despesas com pessoal ativo e
inativo do Município que não excedam os créditos
orçamentários ou adicionais aprovados pela Câmara
Municipal. Ou Alternativa B: Indicação dos recursos necessários, sendo
admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas, excluídas as que incidam sobreserviço
da dívida. Ou Alternativa C: Prévia dotação orçamentária suficiente para
atender às projeções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes. Ou Alternativa D: Abertura de créditos suplementares ou especiais
com finalidade específica, aprovados pela Câmara
Municipal por maioria absoluta.

Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina · Accepted Answer

Alternativa [C] Prévia dotação orçamentária suficiente para
atender às projeções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

De acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari, a ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas