Sávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que...

Vamos comentar a questão e esclarecer o tema abordado.

Alternativa Correta: C - furto qualificado pelo emprego de explosivo

A Lei n° 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, lista uma série de crimes considerados de extrema gravidade e que, por isso, têm um tratamento mais rigoroso na legislação penal brasileira. Entre esses crimes, está o furto qualificado pelo emprego de explosivo, incluído pela Lei n° 13.654/2018, que alterou o art. 157 e o art. 155 do Código Penal.

Vamos analisar as alternativas para justificar a correta e as incorretas:

Alternativa C - Furto qualificado pelo emprego de explosivo: Esta alternativa é correta porque a prática de furto com a utilização de explosivo é classificada como crime hediondo conforme a Lei n° 8.072/1990. O uso de explosivo potencializa o perigo e a gravidade da conduta, justificando a severidade do tratamento legal.

Alternativa A - Tráfico ilícito de entorpecentes, na modalidade privilegiada: Embora o tráfico de drogas seja um crime hediondo, a modalidade privilegiada, prevista no art. 33, § 4º da Lei n° 11.343/2006, não é considerada hedionda. A modalidade privilegiada ocorre quando o réu é primário, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e nem integra organização criminosa.

Alternativa B - Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca: O roubo (art. 157, § 2º, I, do Código Penal) com uso de arma branca não é considerado hediondo. Apenas o roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de violência que resulte em lesão corporal grave ou morte é tipificado como crime hediondo.

Alternativa D - Condescendência criminosa: Este crime, previsto no art. 320 do Código Penal, ocorre quando uma autoridade deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Não é classificado como crime hediondo.

Alternativa E - Tráfico de influência: O tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. Não é considerado crime hediondo.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa C, pois o furto qualificado pelo emprego de explosivo é tipificado como crime hediondo de acordo com a legislação vigente.

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Gab "C"

a) o tráfico privilegiado não é hediondo (Info 595, STJ)

b) para ser considerado hediondo, o crime de roubo deve empregar arma de fogo ou arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 1º, II, b, Lei 8.072/1990)

c) correta - art. 1º, IX, Lei 8.072/1990

d) não se encontra no rol de crimes hediondos da lei 8.072/1990

e) não se encontra no rol de crimes hediondos da lei 8.072/1990

GAB: C

Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos:

Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no, consumados ou tentados:   

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e

homicídio qualificado

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em

decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte 144

II - roubo: 

a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima

b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito

c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte

III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima,

IV - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

V - estupro

VI - estupro de vulnerável       

DÚVIDA: A vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é presumida no crime de estupro de vulnerável?

A resposta é SIM.

VII - epidemia com resultado morte

VII-B - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:   

I - o crime de genocídio, associação, incitação ao genocídio

Lei do desarmamento

II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido,

III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo.

IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição. 

V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.

Desde o Pacote Anticrime, a hediondez do tráfico privilegiado é afastada pelo art. 112, § 5º, da LEP: Não se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Obs.: Vale ressaltar que o ROUBO com uso de explosivo não é hediondo, apenas o FURTO. E que os crimes dos "3T" (tortura, tráfico e terrorismo) não são hediondos, são equiparados.

A nova lei (Lei 14.811, de 2024) inclui na lista de crimes hediondos:

→ Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;

→ Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;

→ Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;

→ Traficar pessoas menores de 18 anos.