Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos c...

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Q1978825 Administração Financeira e Orçamentária
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.
Esse é o caso de receitas:
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Gabarito: letra D.

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

fonte: MCASP 9º edição.

Alguém pode explicar a diferença entre a C e a D?

Gab. D

Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO) de 2020, as receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Exemplos de Despesas Extraorçamentárias:

Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro que representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, como:

Devolução dos valores de terceiros;

Recolhimento de Consignações e/ou Retenções;

Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO);

Pagamentos antecipados de Salário-Maternidade, Salário-Família e Auxílio-Natalidade;

Pagamento de Restos a Pagar.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

fonte: MCASP 9º edição.

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