Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos c...
Esse é o caso de receitas:
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Gabarito: letra D.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
fonte: MCASP 9º edição.
Alguém pode explicar a diferença entre a C e a D?
Gab. D
Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO) de 2020, as receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos de Despesas Extraorçamentárias:
Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro que representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, como:
Devolução dos valores de terceiros;
Recolhimento de Consignações e/ou Retenções;
Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO);
Pagamentos antecipados de Salário-Maternidade, Salário-Família e Auxílio-Natalidade;
Pagamento de Restos a Pagar.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
fonte: MCASP 9º edição.
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