Nos termos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a de...

Na contabilidade pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), existem duas formas de registro: o regime de competência e o regime de caixa. Vamos entender cada um deles:

1. Regime de Competência: Neste método, as despesas e a assunção de compromissos são registradas no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento efetivo. Este regime é essencial para a apuração precisa da situação fiscal.

2. Regime de Caixa: Diferente do regime de competência, o registro pelo regime de caixa acontece quando há o efetivo fluxo financeiro, ou seja, quando o dinheiro entra ou sai do caixa, independente do momento em que a transação foi realizada.

A LRF estabelece que, embora o regime de competência seja o principal para o registro das operações, a apuração do resultado dos fluxos financeiros, ou seja, o que efetivamente impacta o caixa, deve ser feita também pelo regime de caixa, porém, com um caráter específico que é o complementar. Isso significa que essa apuração vem para adicionar informações ao que foi registrado pelo regime de competência, dando uma visão mais completa da realidade financeira da entidade.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa E - complementar, pois é assim que a LRF define a apuração do resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Gabarito E

LRF  Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas

observará as seguintes:

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. 

Letra E.

 Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

        II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

Qual a diferença entre Complementar e Suplementar?

Abonados dicionários trazem significados similares em referência a ambos os termos. Mas, a rigor, não são sinônimos. Para evitar confundimentos, convém conhecer o que segue.

Complementar é sinônimo de completar.  Tem sentido de adicionar algo a alguma coisa para deixá-la completa, como registram os dicionários.

Suplementar é acrescer algo a alguma coisa como reforço ou ampliação, mas sem completá-la.

Fonte: https://groups.google.com/g/nosso-idioma/c/Kl_yP2ZIkTo