O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcion...

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Q38744

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38744 Direito Processual Penal

O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão, respectivamente,

recurso em sentido estrito e apelação.

revisão criminal e agravo de instrumento.

apelação e recurso em sentido estrito.

carta testemunhável e mandado de segurança.

agravo de instrumento e carta testemunhável.

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Assinale a alternativa correta.
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de...
NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
Nas hipóteses de atuação de defensor público, não prevalece o princípio da voluntariedade dos recursos, o que leva à conclusão de que a falta de...

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