À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das norm...
À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
É dispensável a realização de licitação para celebração de
contratos de parceria público-privada.