As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111164
Direito Tributário
As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador,
o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a
utilização efetiva ou potencial, de serviço específico ou
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à disposição. As
taxas de serviços são cobradas:
I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal. II. Pela prestação de um serviço público municipal. III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.
Marque a alternativa correta:
I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal. II. Pela prestação de um serviço público municipal. III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.
Marque a alternativa correta: