No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os i...

GABARITO : E - Todos os itens são verdadeiros.

I – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. CORRETA

SÚMULA VINCULANTE 41 - STF - O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.CORRETA

SÚMULA VINCULANTE 12 - STF- A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

LEMBRANDO que a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

III – É permitida a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. CORRETA

SÚMULA VINCULANTE 19 - STF-A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.