Sobre a ata notarial pode-se afirmar: I. É mera narração de...

GABARITO: D

Ata notarial é o instrumento público no qual a pedido de pessoa capaz o tabelião formaliza um documento narrando fielmente tudo aquilo que verifica com seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, ou seja, narra e materializa os acontecimentos em sua essência, constitui prova para ser utilizada quando conveniente, de modo que a veracidade (juris tantum) somente poderia ser retirada através de sentença transitada em julgado.

Ademais, não há necessidade de livro especifico para ata notarial, podendo ainda ser realizada por assento eletrônico, no entanto nada impede que alguns Estados adotem em seu código de normas a obrigatoriedade de livro especifico de atas notarias, como é o caso por exemplo do Maranhão, já em Santa Catarina, o código de normas silenciou a respeito (não achei tal obrigatoriedade no código).

fonte:atanotarial.org.br, Lei dos Notários e dos Registradores comentada, e CNCGJ-SC.

Art. 817. Na lavratura da ata notarial, o tabelião deverá efetuar narração objetiva de uma ocorrência ou fato

por ele constatado ou presenciado.

Parágrafo único. A realização do ato pode ocorrer fora do horário de expediente de atendimento, inclusive

nos finais de semana e feriados, e não pode o tabelião negar-se a realizá-lo.

Art. 818. A ata notarial conterá:

I – local, data e hora do fato;

II – nome e qualificação do solicitante;

III – narração circunstanciada dos fatos;

IV – declaração de haver sido lida ao solicitante e, se for o caso, às testemunhas;

V – assinatura do solicitante; e

VI – sinal público.

§ 1º O conteúdo da ata notarial pode versar sobre quaisquer ocorrências ou constatações realizadas pelo

tabelião, de modo que se admitem informações oriundas não apenas de vistorias em objetos e lugares, mas

também da captura de imagens, mensagens, conteúdos de sites de internet, material audiovisual ou

produção artística e cultural em geral, bem como narração de situações fáticas diversas.

CNSC:

Art. 792. A serventia terá, obrigatoriamente, os seguintes livros:

I – Livro de Protocolo de Notas;

II – Livro de Notas;

III – Livro de Testamento;

IV – Livro de Procurações;

V – Livro de Substabelecimento de Procurações; e

VI – Livro Índice, mediante fichas ou arquivo eletrônico