Acerca da cobrança de emolumentos, assinale a alternativa c...

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Q671090

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671090 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da cobrança de emolumentos, assinale a alternativa correta.

O Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de parcela dos emolumentos.

É lícito ao notário solicitar prévio pagamento de emolumentos, mesmo nas requisições judiciais.

É vedada a cobrança de emolumentos de ato de retificação cujo erro seja imputável ao respectivo serviço.

São gratuitas as certidões solicitadas no interesse de maiores de 60 anos.

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