São requisitos para a concessão da tutela provisória de urg...

GABARITO LETRA D

Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As outras alternativas se referem à tutela de evidência.

Art. 311.  A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência: FUMUS e PERICULUM

Art. 300. 

“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

A Tutela Provisória de Urgência está pautada na necessidade da prestação da tutela jurisdicional para evitar um prejuízo à parte que suscitou-a. Ou seja, esta classificação da Tutela Provisória,  baseada no fundamento do pedido, está estritamente vinculada à ação principal e, tanto mais, ao pedido de Tutela Final.

Assim sendo, as Tutelas Provisórias de Urgência podem ser deferidas quando comprovados qualquer dos seus 3 requisitos, quais sejam:

1)     RISCO DE DANO:  Quando o pedido de Tutela Provisória de Urgência for fundado no risco de dano, este risco deverá, necessariamente, ser um risco concreto, o qual ocorra efetivamente e não supostamente, e que também possa gerar um dano irreparável (material ou formal) ao requerente da Tutela, caso não seja deferida.

2)     RISCO À UTILIDADE DO PROCESSO: Quando o pedido de Tutela Provisória de Urgência for fundado no risco à utilidade do processo, este deverá ser um risco concreto o qual, se a tutela não for deferida de imediato, de nada valerá a sentença após o final do processo, pois o objeto da ação pode não ser mais garantido ao autor. Ou seja, o risco à utilidade está vinculado ao objeto do pedido principal da ação, está estritamente ligado à Tutela Final.

3)     PROBABILIDADE: Quando o pedido de Tutela Provisória de Urgência for fundado na probabilidade, este deverá estar suficientemente fundamentado, a ponto de não restar dúvidas de que o autor tem o direito que está pleiteando. Ou seja, a probabilidade de que a ação será julgada em favor do autor é tão grande (seja em decorrência dos fatos, seja das provas, seja da doutrina, ou da jurisprudência), que o autor já pode ter o seu direito garantido de imediato, pois há uma convicção antecipada de que a decisão será favorável a ele.

*A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PODE SER POSTULADA A QUALQUER MOMENTO DA AÇÃO, INCLUSIVE ANTES DO PEDIDO PRINCIPAL, EM CARÁTER ANTECEDENTE.

LETRA D CORRETA 

A tutela de urgência pode ser CAUTELAR ou SATISFATIVA (esta Também conhecida como tutela antecipada de urgência), nos termos do que dispõe o art. 294, parágrafo único. do CPC/2015)

Chama-se CAUTELAR à tutela de urgência do processo, isto é, à tutela provisória urgente destinada a assegurar o futuro resultado útil do processo, nos casos em que uma situação de perigo ponha em risco sua efetividade.

São elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo