Analise o fragmento a seguir. “A despesa pública é o conjun...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata de um tema importante no direito financeiro: a despesa pública. Esta questão explora conceitos relacionados à autorização e execução das despesas pelo Estado, conforme determinado pela Constituição e legislação orçamentária.

Primeiramente, o fragmento da questão refere-se aos gastos do Estado, o que nos leva ao conceito de despesa pública, que é essencialmente o conjunto de gastos realizados para o funcionamento das atividades governamentais.

Vamos analisar as lacunas:

• Financiamento ou custo – Ambas palavras podem se referir aos gastos, mas a palavra custo é mais apropriada para indicar o uso de recursos financeiros para a execução de atividades públicas.
• Orçamentária – A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda o início de programas ou projetos que não estejam incluídos na lei orçamentária. Portanto, a lei referida deve ser a orçamentária.
• Poder Legislativo – É o órgão responsável por autorizar despesas por meio de leis, como a Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Anual – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada e executada anualmente, conforme estabelecido na Constituição.
• Créditos – Refere-se à autorização legislativa para realizar despesas, que pode ocorrer na forma de créditos adicionais.

Agora que analisamos cada parte, podemos justificar a alternativa correta:

Alternativa E: A sequência correta é financiamento – orçamentária – Legislativo – anual – créditos. Esta alternativa está totalmente alinhada com o que é constitucionalmente exigido, uma vez que:

• Financiamento se refere aos recursos necessários para viabilizar as atividades públicas.
• A lei orçamentária é a legislação onde os programas e projetos devem estar incluídos.
• A autorização do Poder Legislativo é mandatória para a execução de despesas.
• A execução é anual, conforme a Lei Orçamentária Anual.
• Os créditos são necessários para permitir a realização de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas.

Vamos agora explicar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Propõe que a autorização é pelo Executivo, o que está incorreto, pois é o Legislativo que tem essa competência.
• Alternativa B: Usa complementar em vez de orçamentária, o que não reflete a realidade legal.
• Alternativa C: Refere-se a quinquenal, que está incorreto, pois o orçamento é anual.
• Alternativa D: Menciona provisória, que não é a classificação correta da lei orçamentária.

Por fim, é crucial lembrar que o conhecimento das normas constitucionais e da legislação orçamentária é essencial para compreender e responder questões sobre despesa pública adequadamente.

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Gab. E

Vamos dividir por partes:

1 - A despesa pública é o conjunto de gastos do Estado voltado para o FINANCIAMENTO das atividades públicas.

Essa primeira parte pediu o conhecimento do conceito de Despesa, o qual pode ser dividido em sentido amplo ou restrito:

Em sentido amplo, consiste no conjunto de dispêndios do Estado voltado para o financiamento das atividades públicas. 

Em sentido restrito, significa a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte de agente público competente, dentro de uma autorização legal. 
 

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2 - Conforme disposição constitucional, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos em lei ORÇAMENTÁRIA 

C.F/88 - Art. 167. São vedados:

I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual

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3 - Toda despesa tem que ser autorizada pelo Poder LEGISLATIVO, que se dá por duas formas: Lei Orçamentária ANUAL, que discrimina as receitas e despesas e diz onde o dinheiro será gasto, ou por meio de concessão de CRÉDITOS

Letra E.

Comentário:

A despesa pública é o conjunto de gastos do Estado voltado para o financiamento das atividades públicas. Conforme

disposição constitucional, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos em lei orçamentária.
Toda despesa tem que ser autorizada pelo Poder Legislativo, que se dá por duas formas: Lei Orçamentária Anual,

que discrimina as receitas e despesas e diz onde o dinheiro será gasto, ou por meio de concessão de créditos.

Resposta: Letra E

Prof. Sérgio Mendes