Se os crimes funcionais, previstos no art. 3.º da Lei n.º 8....

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º...
• O Superior Tribunal de Justiça decidiu (Habeas Corpus 2007/0270707-3. Relator: Ministro Og Fernandes. Órgão Julgador: Sexta Turma. Data do...
• Em relação às responsabilidades penais e administrativas decorrentes de ações lesivas ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo. I....
• Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA. 
• Considere as categorias abaixo. I - Integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000...