Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi con...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462097
Direito Ambiental
Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi convidado por instituição de ensino superior para ser avaliador
em uma gincana jurídica entre os alunos, consistentes em perguntas e respostas sobre direito ambiental. Em um primeiro
questionamento, sobre as competências materiais previstas na Constituição Federal de proteção ao meio ambiente e de
preservar as florestas, a fauna e a flora, o grupo Alfa afirmou que todas elas são de competência comum, enquanto que o
grupo Beta divergiu, afirmando que a primeira é competência comum e a segunda é privativa da União. O segundo questionamento indagou sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações em que se pede a reparação econômica pelos
danos causados ao meio ambiente; o grupo Alfa afirmou que sim, a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de
degradação ambiental, ao passo que o grupo Beta negou tal possibilidade. O procurador julgou corretamente que:
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