Carla, genitora do menor de idade Maurício, entregou-o pa...

c)

Art. 238. Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa:

Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Incide nas mesmas penas quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa.

ECA, Lei 8.069/1990:

Art. 238. Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro (CARLA), mediante paga ou recompensa:

Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Incide nas mesmas penas quem oferece (LÚCIO) ou efetiva a paga ou recompensa (ANA).

Mediante paga ou recompensa - é elementar do tipo penal. Caso não haja a paga ou a recompensa, não há o delito do art. 238 do ECA.

Gabarito C

 Segundo o Estatudo da Criança e Adolescente em seu artigo 238, a promessa ou efetiva entrega de pupilo à terceiro,mediante paga ou recompensa configura crime e incide na mesma pena quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa.

Pena : 1 a 4 anos de reclusão.

Força!

Entregar o filho para terceiro mediante recebimento de pgto ou recompensa.....

RECLUSÃO de 1 a 4 anos e multa.

Complementando:

Esse tipo de Crime é também conhecido como " Crime Questuário "

No verbo do tipo “prometer” o delito é formal, já no verbo do tipo “efetivar” o delito é material.

Ressalta-se a possibilidade da Suspensão Condicional do Processo.