Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pr...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641729 Direito Constitucional

Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição,

é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz.

somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais.

pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.

deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada.

pode alterar alguns dispositivos e não pode alterar outros, porque a atual Constituição se classifica como semi-rígida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pr...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas