Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q467382 Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
Alternativas