Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item ...

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Q467382
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |
Q467382 Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
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