Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgâni...

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Q2242000

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |

Q2242000 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó.

A Câmara Municipal compõe-se de 20 vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.

A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Poder Legislativo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente, em caso de urgência ou interesse público relevante.

As sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberações em contrário, de dois terços dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

As deliberações da Câmara Municipal serão tomadas por 2/3, presente a maioria simples de seus membros.

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