Quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar, é...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao poder de tributar, não é vedada à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios sem prejuízo de outras garantias ...
• Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.
• Um pequeno empresário cultiva, de forma organizada e comercial, inclusive com empregados, hortaliças para venda, em sua propriedade, que está...
• Julgue os itens abaixo e depois marque a alternativa correta. I- O princípio da legalidade tributária comporta atenuação ou mitigações. II- Não...
• Decreto do Governador do Estado X de 30/12/2020 majorou o valor a ser pago de IPVA por meio da incorporação de índices oficiais de atualização...