À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), jul...

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Q2228189
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228189 Direito Tributário

À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. 


A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, mesmo quando se tratar de alienação judicial realizada em processo de falência, desde que o comprador seja sócio ou parente em até o quarto grau do devedor falido. 

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