Quanto à anterioridade tributária,

Questões de assuntos semelhantes

• Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade...
• Não constitui princípio constitucional tributário o
• O senhor X celebrou, em 14/8/2013, com o senhor Y, contrato de compra e venda de propriedade rural devidamente registrado no cartório próprio,...
• Com base nessa situação hipotética, julgue o item.O aumento instituído pelo município pode ter eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI,...
• É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios _______________ I. estabelecer diferença tributária entre bens de...