É possível que homem e mulher que resolvam manter união está...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q48734
Direito Civil
Texto associado
Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes.
É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial.
Conheça nossos planos