Segundo o Código Tributário Nacional de acordo com o Art. 1...

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Q772307

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |

Q772307 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional de acordo com o Art. 137 a responsabilidade é pessoal ao agente quando :

a responsabilidade é excluída pela denuncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

a responsabilidade por infração independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos dos atos.

as infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.

Nenhuma das alternativas.

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