Home Concursos Públicos Questões Q342075 Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q342075 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Aquisição e alienação dos bens públicos , Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q342075 Direito Administrativo Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta. Alternativas A A alienação de bens imóveis da União, além de autorização legislativa expressa, dependerá de avaliação prévia e procedimento licitatório na modalidade leilão. B O imóvel em que está localizada a sede de uma autarquia, desde que de sua propriedade, é bem dominical C Os potenciais de energia hidráulica são bens da União, porém são garantidos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e a órgãos da Administração Direta da União, na forma como dispuser lei ordinária, a participação no resultado da exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica ou a compensação financeira por essa exploração D O bem imóvel tombado de propriedade de sociedade de economia mista não pode ser hipotecado. E De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, as ações com direito a voto que uma pessoa jurídica de direito público detém em uma sociedade de economia mista são bens públicos. Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro