Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo...

QUESTÃO CORRETA.

Na Ação Penal PÚBLICA —seja incondicionada ou condicionada— o ofendido pode intervir apenas como ASSISTENTE.

OBSERVAÇÃO: a figura do assistente é admitida no processo somente após:

- o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA;

- ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

Já na Ação Penal PRIVADA o ofendido ou seu representante legal atuam como PARTE, visto que são titulares da ação penal.

"... após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação ...nem em crime de ação privada."

Fiquei em dúvida. Não se admite em crime de ação privada pelo motivo de a lei citar que somente cabe assistente de acusação nos crimes de ação penal pública e também porque o ofendido é autor da mesma (privada). E não porque: "somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado" pq se fosse esse o motivo, nos crimes de ação penal privada caberia a figura do assistente.

Concordo com você Marcos Felipe

Não é a razão para não ser possível na ação privada, mas tudo bem, é CESPE. Quando, no geral, a questão está correta, a gente tem que acabar considerando que ela está correta mesmo. 

GABARITO: CERTO

Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Desta forma, se percebe que o assistente de acusação só é admitido durante o processo, nunca fora dele, de forma que não é admitido no inquérito policial (fase pré-processual) nem na execução penal (fase pósprocessual).

Também não se admite na ação penal privada, por dois motivos: Primeiro porque o art. 268 é claro ao afirmar que só se admite na ação penal pública; Segundo porque na ação penal privada o ofendido já é o autor da ação, de forma que não poderia ser assistente dele mesmo.

Prof. Renan Araújo - Estratégia Concursos