Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar: ...

O tema central da questão é o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal. Este crime ocorre quando alguém provoca a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de um crime ou contravenção que sabe ser falso, com o objetivo de causar uma investigação ou processo injusto contra outra pessoa.

Para resolver a questão, é essencial entender o que constitui denunciação caluniosa, suas características e as circunstâncias que podem alterar sua pena.

Legislação aplicável: Conforme o art. 339 do Código Penal, a denunciação caluniosa é um crime que se configura quando uma pessoa, "sabendo que é inocente, dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime ou infração que sabe não ter sido praticada."

Análise das alternativas:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

Essa afirmação está correta. Não há crime de denunciação caluniosa quando uma pessoa solicita à polícia que investigue um crime, fornecendo informações que possui, desde que a pessoa acredite que os fatos realmente ocorreram. O crime ocorre apenas se a pessoa souber da falsidade da informação e, ainda assim, comunicar à autoridade.

II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

Essa afirmação está incorreta. Embora a definição esteja próxima, falta um elemento crucial: o conhecimento da falsidade por parte de quem faz a comunicação. Para configurar o crime de denunciação caluniosa, é necessário que o autor saiba que o crime ou contravenção não ocorreu.

III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Essa afirmação está incorreta. O artigo 339 do Código Penal não prevê aumento de pena especificamente por a denunciação caluniosa ser feita contra funcionário público. O aumento da pena ocorre em outras circunstâncias, como se o fato imputado tiver pena de reclusão.

Alternativa correta: A - I.

A alternativa correta é a que considera correta apenas a afirmação I, uma vez que ela não descreve uma ação criminosa, mas sim uma ação legítima, desde que o denunciante acredite na veracidade dos fatos que está relatando.

Exemplo prático: Imagine que Maria presencia uma situação que julga suspeita e comunica à polícia, acreditando que se trata de um crime. Mesmo que, após investigação, se conclua que não houve crime, Maria não cometeu denunciação caluniosa, pois não tinha conhecimento da falsidade da situação relatada.

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Gabarito letra A

  Denunciação caluniosa

  Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:(Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Alguns erros que podem ajudar a resolver a questão

I- configura o delito quando se dar inicio ao processo legal -o transito em jugado,ex: caso ele desista antes de dar inicio ao processo não se configura crime

II- a conduta típica de provocar cai no art 340 cp Comunicação falsa de crime.

III- aumento de pena para o anonimato e não por F.P.

O examinador tenta confundir o candidato com a questão do aumento de pena, considerando que o crime de CALÚNIA contém a previsão de aumento de pena quando o crime é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções. 

por favor, alguém pode ajudar a entender melhor ao item I - acertei por eliminação, porém não entendi. obrigada.

O item I usa o termo "solicitação". Reparem que o verbo nuclear do tipo é "dar causa", ou seja, precisa acontecer uma daquelas causas descritas no tipo. Acredito ser esta a razão de ser a letra "a" a correta. Também acertei por eliminação.