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Gabarito comentado
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Sobre revelia, diz o CPC:
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Resta claro, pois que:
I- A revelia cria presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial. É uma presunção iuris tantum, ou seja, admite prova em contrário e não livra o autor de fazer prova de seus articulados;
II- Não há que se falar nos efeitos materiais da revelia em caso de litisconsórcio passivo (quando um dos réus contesta a ação), litígios que versem sobre direitos indisponíveis, ausência de documentos essenciais que acompanhem a inicial, alegações da inicial inverossímeis ou em contradição com a prova dos autos;
III- O revel pode intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar.
LETRA A- INCORRETA. A ausência de contestação não gera os efeitos materiais da revelia nas hipóteses do art. 345 do CPC.
LETRA B- INCORRETA. Ao contrário do exposto, admite-se reconvenção sem o manejo de contestação. Diz o art. 343, §6º, do CPC:
Art. 343 (...)
§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
LETRA C- CORRETA. Em nome da instrumentalidade de formas, não há qualquer óbice legal para que contestação e reconvenção sejam formuladas na mesma peça. O processo não é fim em si mesmo, mas sim instrumento.
LETRA D- INCORRETA. Ao contrário do exposto, o fato é que, conforme dita o art. 346, parágrafo único, do CPC, o réu revel pode ingressar no feito a qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontra.
LETRA E- INCORRETA. Ao contrário do exposto, não há que se falar em efeitos da revelia em matéria de direitos indisponíveis, tudo conforme o art. 345, II, do CPC.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Comentários
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A) A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.
Errada: Não necessariamente os efeitos da revelia irão ocorrer na hipótese de ausência de contestação. O art. 345 menciona as hipóteses de não ocorrência dos efeitos da revelia, como por exemplo, se tratando de direitos indisponíveis.
B) Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.
Errada: Conforme art. 343, §6º do CPC, a reconvenção pode ser proposta independentemente da contestação.
C) A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.
Correta.
D) O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.
Errada: Conforme art. 346, parágrafo único do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
E) Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.
Errada: Conforme art. 345, II, do CPC, os efeitos da revelia não ocorrerão em se tratando de direitos indisponíveis.
Efeito Material
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor
Implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, como se extrai da redação do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Processuais
Os prazos contra o réu revel que não tenha advogado fluem a partir da publicação da decisão (artigo 346, CPC); preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa (efeito processual, ressalvadas aquelas previstas no artigo 342 do CPC); possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa, caso se produza o efeito material da revelia (artigo 355, II, CPC).
Para complementar:
"O art. 343 não deixa dúvida de que a contestação e reconvenção, quando o réu quiser valer-se das duas, serão apresentadas em peça única. No CPC de 1973 deveriam ser apresentadas simultaneamente, mas em peças separadas. No entanto, a jurisprudência majoritária orientava-se no sentido de que, se viessem em uma peça única, haveria mera irregularidade, e a reconvenção poderia ser recebida e processada como tal, desde que na peça única fosse indicado o necessário para que ela fosse identificada, isto é, as pretensões do réu em face do autor e os respectivos fundamentos. Nesse sentido, RT 806/139. Por essa razão, parece-nos que, com o novo CPC, embora a peça haja de ser única, a apresentação de contestação e reconvenção simultaneamente, mas em peças separadas, haverá de ser considerada mera irregularidade, que não impedirá o conhecimento e processamento desta."
Fonte: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado, 2020.
Acredito que a questão C está equivocada. Em verdade, se utilizar o fundamento da alternativa B, você utiliza para a C. Explico: A reconvenção, bem como, a contestação é um ônus, ou seja, uma faculdade que poderá acarretar em consequências, salvo as hipotes previstas no 345. Se o réu pretender ele poderá só contestar, ou apenas reconvir, ou seja, a reconvenção não depende da contestação, mas apenas da Petição Inicial, pois é ela que ira definir a conexão para apresentação da reconvenção. é dizer: a reconvenção não precisa ser apresentada na contestação, porque nem sempre que temos reconvenção temos contestação, e vice-versa.
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