Com base na legislação especial, julgue o próximo item.O cri...
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por
esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime
fechado.
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por
esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime
fechado.