Home Concursos Públicos Questões Q98459 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98459 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça | Q98459 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta: Alternativas A É facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais. B Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. C O mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária. D A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória. E A sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro